| Projeto: |
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PL 245 22/03/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-245/1995
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| Promulgação: |
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LEI 11.819 de 26/06/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Noda |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 1O.DA LEI 11.729 DE 22.03.1995, FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPÍO O DIA DO BAIRRO DA LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO LIBERDADE / DISTRITO / LEI 11.729/1995 / LIBERDADE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0491-1995
ver documento Educ0652-1995
ver documento Fin0741-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/03/1995 | Encaminhado em 30/03/1995 | | CCJ | Recebido em 31/03/1995 | Encaminhado em 28/04/1995 | | EDUC | Recebido em 11/05/1995 | Encaminhado em 15/05/1995 | | FIN | Recebido em 15/05/1995 | Encaminhado em 01/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 01/06/1995 | Encaminhado em 28/06/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 28/06/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 07/06/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 274/1995 de 08/06/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |